A Lei 14.300, de 2022, é o marco legal da geração distribuída no Brasil. Ela criou uma cobrança gradual sobre o uso da rede, chamada Fio B, para quem pediu acesso à distribuidora depois de 7 de janeiro de 2023.
O que é o Fio B
É a parte da tarifa que remunera a distribuidora pelo uso da rede. A cobrança incide sobre a energia que você injeta na rede e depois compensa, e não sobre a que consome na hora.
Escalonamento previsto na lei
- 2023: 15% do Fio B
- 2024: 30%
- 2025: 45%
- 2026: 60%
- 2027: 75%
- 2028: 90%
- A partir de 2029: regra definida pela ANEEL, conforme o art. 17 da lei.
Os percentuais valem para unidades que fizeram o pedido de acesso depois de 7/1/2023. Quem protocolou antes mantém as regras antigas até 2045.
O que isso significa na prática
- A energia gerada que você consome na hora não paga Fio B.
- O Fio B só pesa sobre o excedente compensado, por isso consumir de dia melhora o resultado.
- Sistema bem dimensionado e consumo diurno reduzem o impacto.
- A economia continua existindo, mas o cálculo precisa considerar a regra.
Peça uma proposta que mostre a economia já considerando o Fio B. Use o simulador e confirme na visita técnica. Veja também como funciona a compensação.
Meu sistema é antigo. Pago Fio B?
Se o pedido de acesso foi protocolado até 7/1/2023, vale a regra antiga até 2045. Confirme a data do seu protocolo.
Vale a pena instalar mesmo com o Fio B?
Na maioria dos casos ainda há economia, mas depende do consumo e do tamanho do sistema. Veja se energia solar em Manaus vale a pena para o seu imóvel.